A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou que a propaganda na televisão da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, deve exibir a assinatura da coligação e a legenda com a identificação de que se trata de propaganda eleitoral gratuita. A decisão ocorreu em uma representação da coligação Muda Brasil,… Continuar lendo Propaganda de Dilma deve incluir nome de coligação
O Município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar o marido e o filho de E.S.S., que morreu em decorrência da queda de uma árvore sobre a guarita onde se escondia da chuva. Ela estava acompanhada de seu outro filho, M., que também morreu no acidente. A indenização por danos morais para cada um dos… Continuar lendo Município deve indenizar familiares de vítimas atingidas por árvore
O portal de notícias Divinews terá que indenizar o militar P.M.F., por danos morais, em R$ 10 mil. O valor é devido porque uma página eletrônica do Divinews divulgou texto, fotos e comentários vexatórios a respeito de P. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve… Continuar lendo Site deve indenizar militar
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O aluno impetrou mandado… Continuar lendo Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nesta tarde (18/8) o pagamento de adicional noturno de 20% aos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Sul. O Mandado de Injunção Coletivo, com pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público Estadual, visa a garantia do… Continuar lendo Estado deve pagar adicional noturno a professores da rede pública de ensino
A viúva de um homem que faleceu ao ser atropelado por um trem, na linha férrea que atravessa a parte urbana do município de Uberlândia, deve receber uma indenização de R$ 40 mil por danos morais e pensão mensal da Ferrovia Centro Atlântica. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Viúva de vítima atropelada em ferrovia deve receber indenização
O acordo de parcelamento realizado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o mutuário deve ser respeitado, mesmo que não siga os padrões comuns. Assim decidiu a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região em recente sessão de julgamento. O caso em análise narra que, em 23 de outubro de 2006, uma mutuária, parte autora… Continuar lendo Contrato de parcelamento de imóvel deve ser honrado pela CEF, mesmo fora dos padrões comuns
De acordo com decisão liminar do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Facebook deve suspender, imediatamente, a circulação dos anúncios pagos na página de título “Já tirou voto da Dilma hoje?”, hospedada na rede social. O ministro também estipulou o prazo de cinco dias para que o Facebook apresente a… Continuar lendo Propaganda paga no Facebook a favor de Aécio deve ser retirada
Decisão da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, na Capital, determinou que uma operadora de plano de saúde dê continuidade aos atendimentos de pré-natal, serviços de parto e acomodação pós-parto, sem a cobrança de qualquer ônus, para uma gestante que teve seu plano suspenso em razão de mudança de faixa etária.… Continuar lendo Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento à gestante
