A universidade Unic de Várzea Grande deverá indenizar em R$ 18.368,46 uma aluna que sofreu uma queda no pátio da instituição. A indenização, por danos morais e materiais, foi determinada pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da Terceira Vara Cível da comarca. O magistrado entendeu que a autora deixou de ganhar dinheiro na época em… Continuar lendo Unic deve indenizar aluna que caiu no pátio
Uma indenização deve ser estipulada racionalmente pelo juízo com o objetivo de produzir impacto no causador do mal e evitar que a conduta ilícita se repita no futuro e não importar em enriquecimento sem causa do autor do processo. Este é o foco da decisão do desembargador Eduardo Sérgio de Almeida (processo nº 0002300-72.2013.5.13.0007) que… Continuar lendo Decisão diz que indenização não deve buscar enriquecimento de autor do processo
A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º, inciso IV, da Constituição, é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos. Nesse sentido, o conteúdo da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal e o entendimento adotado pelo juiz de 1º Grau para condenar uma empresa de ônibus a devolver a um empregado… Continuar lendo Não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia. A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo, o que vai influenciar na solução de… Continuar lendo Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar indenização de R$ 260 mil, além de pensão mensal, para viúva e duas filhas de supervisor de uma empresa de confecção morto em acidente de ônibus. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.… Continuar lendo Viação Itapemirim deve pagar R$ 260 mil para viúva e filhas de passageiro morto em acidente
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou o Estado a realizar cirurgia em paciente com doença óssea. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Segundo os autos, a doença ocasiona fortes dores, compromete os movimentos e limita a locomoção. Por isso, de… Continuar lendo Estado do CE deve realizar implante de prótese em paciente com doença óssea
A juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, titular da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização por danos morais de R$ 8 mil para estudante que teve exame negado. A empresa deve ainda devolver R$ 690,99, valor custeado pela segurada pelo procedimento. De acordo com o processo (0851054-39.2014.8.06.0001),… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve indenizar estudante por negar exame de ressonância magnética
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com câncer. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo com os autos, no início de 2012, a servidora pública foi diagnosticada… Continuar lendo Camed deve pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com câncer
A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) foi condenada a pagar R$ 18.650,00 à empresa Formatec – Comércio e Representações Ltda., que teve prejuízos devido às obras do metrô de Fortaleza. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a Formatec funcionava há mais de… Continuar lendo Empresa que sofreu prejuízos com obras do Metrofor deve receber indenização de R$ 18,6 mil
