A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização a policial vítima de acidente ocasionado por negligência da empresa. A decisão é do juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0035541-74.2008.8.06.0001), no dia 10 de outubro… Continuar lendo Coelce deve pagar R$ 60 mil à vítima de acidente causado por negligência da empresa
O Tribunal Pleno do TJMT aprovou hoje a minuta de lei que prevê o pagamento antecipado da verba indenizatória por atividade externa (Vipae) dos oficiais de justiça. A verba é uma gratificação concedida aos oficiais de justiça para o cumprimento dos mandados referentes à justiça gratuita. Os profissionais recebem este valor somente depois de ter… Continuar lendo Vipae deve ser paga antecipadamente
O ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), João Fernandes da Silva Neto, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por efetuar despesas sem processo licitatório em 2007. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado, que será apurado na fase… Continuar lendo Ex-secretário de Poranga tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 80 mil
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho indeferiu o pedido de liminar, mantendo a suspensão do uso de um imóvel público pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança. Com a decisão, continua proibida qualquer edificação, benfeitoria ou outra utilização da área, além de autorizada a imediata retirada a permissionária, caso já estabelecida no imóvel… Continuar lendo Igreja deve suspender obra
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou um estabelecimento de ensino da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna, vítima de acidente dentro da escola. A estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das… Continuar lendo Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente
A simples declaração formal de que a parte não possui atualmente “condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família” só deve ser aceita quando nenhuma circunstância objetiva comprometa a veracidade da afirmação. Diante disso, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu… Continuar lendo Hipossuficiência deve ser comprovada
Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária. A ministra… Continuar lendo Rádio comunitária deve pagar direitos autorais
A empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) foi condenada a pagar R$ 7.628,67 a título de verbas rescisórias a um dos seus ex-divulgadores. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho George Falcão Coelho Paiva, na 3ª Vara do Trabalho de Natal. A audiência, ocorrida na última quarta-feira (4), durou apenas 15 minutos, pois não houve… Continuar lendo Telexfree deve reconhecer vínculo empregatício de ex-divulgador
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar procedimento cirúrgico à estudante M.G.N.L. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/09), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em fevereiro de 2011, M.G.N.L. realizou exames que indicaram problema na coluna, sendo necessário realizar… Continuar lendo Unimed deve pagar R$ 20 mil por negar mamoplastia a estudante com problema na coluna
