A empresa Thompson Segurança Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por abordagem indevida a passageiro em terminal de ônibus de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (28/05), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 9 de abril de 2007, o passageiro… Continuar lendo Passageiro vítima de abordagem indevida deve ser indenizado em R$ 10 mil
A Telefônica do Brasil S.A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por incluir indevidamente o nome de idosa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras (a 521 km de Fortaleza). De acordo com os… Continuar lendo Telefônica deve pagar R$ 4 mil por incluir indevidamente nome de idosa no SPC/Serasa
A empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-governador do estado. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da empresa, ofendeu a intimidade e a honra… Continuar lendo Jornal deve pagar R$ 30 mil a ex-governador do Maranhão por danos morais
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. De acordo com o processo, a autora recebeu ligação de um indivíduo dizendo que teria sequestrado sua filha e, para libertá-la, queria a quantia de R$ 2… Continuar lendo Banco não deve ressarcir vítima de estelionato
O Banco Cruzeiro do Sul foi condenado a pagar R$ 17.481,84 de indenização para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, titular Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 868-63.2012.8.06.0147/0), a agricultora é aposentada e recebe um salário mínimo por mês.… Continuar lendo Agricultora vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 17,4 mil
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 23 mil por negar o fornecimento de stent farmacológico importado para professora. A decisão é da juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, auxiliando a 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0006712-83.2008.8.06.0001) que a paciente passou mal em 27 de outubro… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve pagar R$ 23 mil por negar tratamento para paciente
Provada a invalidez total e permanente do arrendatário titular de Contrato de Arrendamento Residencial, impõe-se o reconhecimento de seu direito à quitação do saldo devedor por parte da seguradora, com devolução das parcelas pagas. Esse foi o entendimento do relator, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, após analisar recurso apresentado pela Caixa Seguradora S/A… Continuar lendo Seguradora deve quitar saldo devedor de arrendamento habitacional em caso de invalidez permanente do arrendatário
Uma empregada da Doux Frangosul que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante o exame admissional deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantém sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho… Continuar lendo Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada
A juiza da 21ª Vara Cível, Angelique Ribeiro de Souza, decidiu que uma moradora do Edifício Crystal e Riviera Delfiori deve pagar R$44,8 mil mais juros e correção monetária ao condomínio do edifício. O condomínio continuou a construção do prédio após a empresa HLI Construções e Incorporações falir, sendo transferido a ele o direito a… Continuar lendo Moradora inadimplente deve pagar condomínio
