Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação para a extinção de condomínio e leilão de imóvel objeto de herança. Alega a autora da ação que possui, em condomínio com os cinco réus, um imóvel localizado no Bairro Monte Líbano, em razão de inventário de seu marido. Afirma que está… Continuar lendo Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros
O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus originais trocados e com as calotas quebradas, após a quitação da dívida. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram,… Continuar lendo Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado
Um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem que o pagamento de… Continuar lendo Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
O desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para determinar que o Estado forneça alimentos de marcas específicas para criança portadora de deficiência cognitiva. A menina receberá mensalmente oito latas de vitamina e… Continuar lendo Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso decidiu que empresa operadora de planos de saúde e odontológicos não é obrigada a pagar PIS e Cofins sobre a totalidade do faturamento auferido pelos planos de saúde por ela, operadora, administrados. Este entendimento foi adotado em julgamento de apelação interposta à sentença que negou o pedido da… Continuar lendo Operadora de planos de saúde não deve contribuição sobre faturamento total dos planos administrados
O juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 362 mil a mãe de uma criança atropelada e morta por policial civil. Além da indenização, o Estado foi condenado a pagar uma pensão mensal a partir da data em que… Continuar lendo Estado deve indenizar família de criança atropelada por policial
A Hyundai Caoa do Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve o carro incendiado. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/06), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 5 de agosto de 2010, a cliente estacionou o veículo… Continuar lendo Hyundai deve pagar R$ 10 mil de indenização para cliente que teve carro incendiado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Assistência Médica Internacional S/A (Amil) pague R$ 34.452,91 para piloto de avião que teve pedido de cirurgia negado. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, em agosto de 2010, o paciente foi diagnosticado com… Continuar lendo Amil deve pagar mais de R$ 34 mil por negar cirurgia para paciente
A Fundação de Seguridade Social (Geap) deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para funcionária pública aposentada, que teve tratamento de saúde negado. Além disso, deve ressarcir a segurada em R$ 13.155,00. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador… Continuar lendo Seguradora que negou tratamento de saúde para aposentada deve pagar indenização de R$ 10 mil
