Decisão unânime da 4ª Câmara Cível, condenou concessionária de serviços públicos por ter cobrado a tarifa do serviço saneamento muito acima do valor dos consumos anteriores do imóvel. A concessionária S.S.A.E.E.M.G.S., que também perdeu a ação no primeiro grau, alegou em seu recurso de apelação a preliminar de que o autor da demanda é parte… Continuar lendo Concessionária deve reduzir valor exorbitante de conta de água
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 19 mil de indenização, por danos morais, para comerciante vítima de fraude. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em junho de 2007, o comerciante tentou realizar compras em loja de calçados, mas foi impedido,… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 19 mil para comerciante vítima de fraude
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 20 mil para empresária acusada de fraude contratual. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, a empresária foi notificada extrajudicialmente pelo plano de saúde sobre… Continuar lendo Cliente acusada de fraude deve receber indenização de R$ 20 mil de plano de saúde
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o ressarcimento integral de valores recebidos para custeio de bolsa de estudo no exterior, por um beneficiário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo… Continuar lendo Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos do CNPq
A juíza da 10ª Vara Cível, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação movida por E.V. S. contra empresa de telecomunicações, condenada a declarar inexistentes os débitos de R$ 80,34 e R$ 338,31 em nome do autor. Além disso, a juíza determinou que a empresa não proceda o cancelamento dos serviços prestados e não inclua… Continuar lendo Empresa de telecomunicações deve declarar débito inexistente
Sentença proferida na 1ª Vara de Maracaju condenou agência estadual ao pagamento de R$ 35.000,00 de danos morais, e R$ 7.073,55 de danos materiais em razão de acidente automobilístico sofrido pelo autor em rodovia estadual que estava em obras e sem sinalização. Narra o autor da ação que sofreu um acidente automobilístico em 27 de… Continuar lendo Agência estadual deve indenizar motorista que sofreu acidente
O TRF da 1.ª Região considerou válido atestado médico apresentado por candidato aprovado em concurso para o cargo de Agente dos Correios. A decisão unânime foi da 6.ª Turma, ao julgar remessa oficial da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal para reexame de sentença que aceitou o pedido feito pelo candidato em mandado de segurança… Continuar lendo ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que o município de São Luís deve fornecer a medicação Lyrica para um paciente que sofre de polineuropatia, distúrbio simultâneo de diversos nervos periféricos. De acordo com os autos, o autor da ação original ganha salário mínimo, enquanto o preço do medicamento é… Continuar lendo Município de São Luís deve arcar com medicação de paciente com distúrbio nos nervos
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Rio Claro que condenou indústria de bebidas a indenizar um rapaz que sofreu lesões após a explosão de uma garrafa. Ele receberá R$ 40 mil pelos danos morais e estéticos. De acordo com o processo, o autor… Continuar lendo Indústria de bebidas deve indenizar cliente por explosão de garrafa
