Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Erasmo Messias de Moura Fé, condenou a empresa A do Lago Santos (Salão Novo… Continuar lendo Manicure que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou o Hospital Santa Marta a indenizar parturiente e acompanhante por danos morais, ante falha na prestação dos serviços. A decisão foi unânime. Segundo a magistrada original, o atendimento médico prestado “evidencia a má prestação de serviços, notadamente pelo fato… Continuar lendo Hospital deverá indenizar parturiente que deu à luz sem a assistência necessária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e… Continuar lendo Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade da lei que assegurava a estabilidade dos servidores que estavam no serviço público municipal de Coroatá até 5 de outubro de 1989, data da publicação da Constituição Estadual. O entendimento dos desembargadores foi de que o artigo 1º… Continuar lendo TJMA declara inconstitucional lei que deu estabilidade a grupo de servidores de Coroatá
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desonerou um pai do dever de prestar alimentos mensais à filha de 18 anos. Em juízo, a moça alegou que já é mãe de uma filha recém-nascida e, por frequentar o terceiro ano do ensino médio, não pode trabalhar. Afirmou, ainda, que vive em… Continuar lendo Pai afasta dever de bancar pensão alimentícia para filha que lhe deu neto
