Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um estelionatário. A decisão é do juiz de Direito Substituto Luiz Otávio Rezende de Freitas, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF. O autor narra que a… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por renovação fraudulenta de CNH
O juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário de Goiás, deferiu tutela de urgência para determinar que o Detran dispense o reconhecimento de firma e autenticação das procurações apresentadas pelos advogados em procedimentos administrativos. A medida atende pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)… Continuar lendo Detran não pode exigir reconhecimento de firma e autenticação de procurações apresentadas por advogados
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF promova a substituição definitiva da placa de um veículo que teve sua identificação clonada. A autora da ação e proprietária do automóvel, registrado no DF, contou que foi… Continuar lendo Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
Autarquia também deverá anular multa aplicada a motociclista de Feijó que diz jamais ter viajado para fora do estado. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Feijó condenou o Departamento de Trânsito de Roraima (Detran/RR) ao pagamento de indenização por danos morais, por ter multado um motociclista que diz jamais ter viajado para… Continuar lendo DETRAN de Roraima é condenado a pagar indenização por multa indevida
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos para receber a Carteira Habilitação – CNH definitiva. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, após realizar todo o processo exigido pelo órgão,… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. De acordo com a decisão, normas jurídicas não pertencem a áreas específicas e podem ser aplicadas “dentro de uma ideia de complementariedade”. Especialmente porque, no caso, os… Continuar lendo TJSP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública do DF a anular auto de infração e ressarcir valores pagos a título de multa cobrada indevidamente de condutor que foi acusado de dirigir alcoolizado. Segundo a juíza, de acordo com os autos, não foi realizado o auto… Continuar lendo Justiça anula multa aplicada pelo DETRAN diante da não comprovação do ilícito
Veículo foi apreendido para apuração de crime. A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 47,8 mil, a título de danos materiais. Consta dos autos que o homem emprestou seu carro a um amigo… Continuar lendo Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente
A juíza de Direito Ana Maria Ferreira da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, determinou que o Detran/DF pague mais de R$ 20 mil por danos materiais a motorista que teve CNH suspensa indevidamente. O motorista teve seu direito de dirigir suspenso por 3 meses em razão do excesso de pontuação… Continuar lendo Detran deve ressarcir gastos de transporte de motorista pelo tempo que suspendeu CNH
