O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que teve a carteira de habilitação fraudada durante o processo de renovação. O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. O autor conta que, em setembro de 2017, o Detran emitiu e entregou para… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar uma motorista por não analisar de forma diligente os dados do veículo antes de autorizar a transferência de propriedade do bem. O carro adquirido em 2018 foi apreendido por constar como roubado desde 2012. A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por autorizar transferência de veículo roubado
Detran deve indenizar autor. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.273,89 por danos materiais, em razão da demora na regularização de veículo clonado do autor. De acordo… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral e material por demora em regularizar carro clonado
Dono do veículo comprovou que reside em Manaus e não esteve em Rio Branco no período do cometimento das condutas irregulares A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais anulou infrações de trânsito cometidas em veículo com placa clonada. A decisão foi publicada na edição nº 6.671 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28), do último… Continuar lendo Justiça anula multas de proprietário de veículo que teve a placa clonada
Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano irreparável A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente alguns pedidos de uma condutora que teve a placa do veículo clonada. Ao ajuizar a ação anulatória com pedido de tutela… Continuar lendo Justiça determina que DETRAN/AC substitua placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF renove a Carteira Nacional de Habilitação – CNH de usuária com registro de multa pendente datada da época em que usava documento temporário para dirigir. A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado… Continuar lendo Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo interno no pedido de suspensão de segurança – indeferido anteriormente – feito pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores… Continuar lendo STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF e manteve a sentença proferida pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF, que condenou o órgão de trânsito ao pagamento de R$ 7 mil, a título… Continuar lendo Tribunal mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que foi detido pela Polícia Militar por conta de um erro no emplacamento da motocicleta. A mãe do condutor também será indenizada. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra os autores que, em outubro de… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
