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Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento

Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF foi condenado a indenizar o proprietário de uma motocicleta pela demora na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento

Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado

Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega do bem livre e desimpedido ao arrematante, o Detran foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado

Suspensos pontos de CNH após venda de carro não ser avisada ao Detran

Quem não avisou a aquisição do veículo foi o comprador; por esse motivo, o antigo dono recebeu processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. domingo, 1 de agosto de 2021 0 O juiz de Direito Rafael Milanesi Spillere, de Criciúma/SC, deferiu liminar para suspender os pontos da CNH de antigo dono de veículo. O… Continuar lendo Suspensos pontos de CNH após venda de carro não ser avisada ao Detran

Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran) ao pagamento de indenização pela demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatoria do… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH

Influencer é multada pelo Detran por transportar um manequim dentro do carro sem cinto de segurança

A influenciadora digital Giselle Oliveira, de 20 anos, foi multada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), na manhã de terça-feira (13), após transportar um manequim dentro do carro sem cinto de segurança. Na notificação, o órgão cita que a cobrança, de R$ 293,47, é por “transportar criança sem observância das normas de segurança” (veja… Continuar lendo Influencer é multada pelo Detran por transportar um manequim dentro do carro sem cinto de segurança

Responsabilidade solidária: É dever do adquirente de veículo transferir o CRLV no prazo de 30 dias

Car and automotive concept.Abstract background speed in auto.Tire and wheel in the road. Driving fast.

A Segunda Turma do STJ reafirmou que, “nos termos da jurisprudência do STJ, a obrigação de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, prevista no artigo 123, I, do CTB, é imposta ao proprietário adquirente do veículo, pois, em se tratando de bem móvel, a transferência da propriedade ocorre… Continuar lendo Responsabilidade solidária: É dever do adquirente de veículo transferir o CRLV no prazo de 30 dias

STJ: Revendedora é condenada por não transferir propriedade de veículo

4ª turma manteve a condenação da loja de carros em transferir o registro do veículo, pagar as multas e encargos e indenizar o motorista por danos morais. A 4ª turma do STJ manteve a condenação de uma revendedora por não transferir a propriedade de veículo vendido a terceiro. A turma manteve acórdão ao considerar que… Continuar lendo STJ: Revendedora é condenada por não transferir propriedade de veículo

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento a recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) para… Continuar lendo Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação. O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo. Consta nos autos que o… Continuar lendo Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva

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