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Tag: detran

Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação

Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação O Departamento de Trânsito do Distrito Federal  (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão de atribuição equivocada de infração grave. No entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, houve… Continuar lendo Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação

Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran

Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a indenizar um motorista por não comunicar ao DETRAN-DF que o carro havia sido roubado. No entendimento do colegiado, os tributos incidentes sobre o veículo são… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran

Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular

Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular Segundo verficado, o licenciamento teria sido pago 07 meses antes da apreensão pelo órgão de trânsito. Um representante comercial ingressou com uma ação contra o departamento de trânsito após ter tido seu carro apreendido mesmo estando com o licenciamento regularizado. Segundo os autos,… Continuar lendo Detran é condenado por dano moral por apreender carro com licenciamento regular

Detran deve pagar dano moral por multa de trânsito indevida

Detran deve pagar dano moral por multa de trânsito indevida A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais, apenas para tornar nulo o auto de inflação de trânsito e condenar o Detran-CE, a restituir o valor da… Continuar lendo Detran deve pagar dano moral por multa de trânsito indevida

Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV

Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Detran-PB a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, em decorrência da demora excessiva na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV

Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH

Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois meses na emissão e entrega da carteira de habilitação. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a  demora… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH

Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão

Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão “Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que somente ocorreu com o deferimento da tutela de urgência, sendo pertinente reconhecer a responsabilidade objetiva da autarquia pelo evento danoso, considerando que… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão

Detran-GO tem de incluir “Recuperado ou Sinistrado” em documento de veículo vendido por seguradora em leilão

Detran-GO tem de incluir “Recuperado ou Sinistrado” em documento de veículo vendido por seguradora em leilão O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a O Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão de primeiro grau proferida em ação movida pelo Ministério Público contra o Departamento Estadual de Trânsito… Continuar lendo Detran-GO tem de incluir “Recuperado ou Sinistrado” em documento de veículo vendido por seguradora em leilão

Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV

Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de veículo por falha na expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda… Continuar lendo Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV

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