Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por P.N.A. contra o Detran/MS, condenado ao pagamento de R$ 2.500,00 de danos morais por ter liberado indevidamente a terceiro o automóvel de propriedade do autor. Alega o autor que adquiriu um automóvel Mercedes Benz C220, ano 1995,… Continuar lendo Detran é condenado por liberação indevida de veículo
Passados quase dez anos da venda de um veículo VW/Santana, ano 1992, a viúva do vendedor, ao efetuar os procedimentos para o inventário de seu falecido marido, em 2009, descobriu que o nome dele estava inscrito na dívida ativa do GDF, exatamente por falta de pagamento de taxas e impostos do veículo, vendido no ano… Continuar lendo Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome
O desembargador José de Ribamar Castro, em decisão monocrática, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dê continuidade à contratação direta emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda. A decisão ocorreu no julgamento do recurso interposto pelo Estado do Maranhão pedindo efeito suspensivo da sentença do Juízo da Vara de Interesses Difusos e… Continuar lendo TJMA determina que Detran celebre contrato emergencial com a BR Construções
Instrutor de uma auto-escola em Teresina e agente do Detran/PI – responsável por aprovação de novos condutores – desentenderam-se quanto aos critérios que reprovaram um candidato. A discussão resultou num pedido formal do Detran para que a empresa Taurus tomasse providências relativas ao comportamento do empregado. O documento causou a demissão por justa causa do… Continuar lendo Briga entre instrutor de auto-escola e agente do Detran acaba na Justiça
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) terá de indenizar Renato Martins Borges, em R$ 3 mil, por danos morais. Renato caiu em uma fossa séptica instalada no pátio de vistoria do Detran-GO em Catalão, tendo sofrido várias escoriações e ferimentos na perna direita. O órgão também terá de ressarcir o homem, no valor… Continuar lendo Homem que caiu em fossa séptica no pátio do Detran será indenizado
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) está impedido de cobrar contribuição sindical ou confederativa dos motoristas autônomos profissionais por ocasião dos licenciamentos de veículos, renovações ou outras operações a cargo daquela autarquia estadual . A decisão foi tomada em acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, com base em entendimento do juiz relator Humberto… Continuar lendo Detran não pode mais cobrar contribuição sindical
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a Deusmir de Lima Rosa pela demora na entrega da carteira nacional de habilitação (CNH) renovada. No entanto, a magistrada… Continuar lendo Detran terá de indenizar por demora na entrega de CNH renovada
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento à apelação cível e reexame necessário interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS) contra sentença que o condenou a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais para A.G.L. e A.G.L., pela morte dos pais em acidente automobilístico. Alega que a pronúncia… Continuar lendo Detran não deverá indenizar por acidente automobilístico
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve decisão da comarca de Anápolis que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a Deusmir de Lima Rosa pela demora na entrega da carteira nacional de habilitação (CNH) renovada. No entanto, a magistrada… Continuar lendo Detran terá de indenizar por demora na entrega de CNH renovada
