Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), em virtude da morte do seu esposo após choque com um animal na estrada. A decisão, proferida nesta segunda-feira (04/09), é da 3ª… Continuar lendo Detran e DER são condenados a indenizar esposa de homem que morreu após choque com animal
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que seja anulado o emplacamento de uma camionete, faturada com documento falso. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, constatou que concessionária e clientes foram vítimas de estelionato, quando uma pessoa se passou por gerente de banco e apresentou carta… Continuar lendo Veículo tem emplacamento anulado após tentativa de fraude na compra
O juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Gomes Borges, de Salvador/BA, determinou que a Transalvador (órgão de trânsito municipal) libere um veículo apreendido, independentemente do pagamento de multas e tributos, em caso no qual um motorista que estava com o licenciamento do carro vencido foi multado e teve o automóvel apreendido. Na decisão, o… Continuar lendo Carro não pode ser apreendido por tempo indeterminado para pagamento de tributos
O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele requereu ao órgão em novembro de 2013 a revalidação de sua CNH, porém não recebeu… Continuar lendo Detran terá de indenizar motorista por atraso na entrega de CNH
O desconhecimento das normas de trânsito gera por vezes problemas sérios e de difícil solução. Não poucas vezes em casos de alienação de automóveis, o vendedor ao realizar a tradição, se sente totalmente desobrigado de efetuar qualquer ação junto ao DETRAN para demonstrar que não mais reponde pelo veículo, e atribui ao comprador toda a… Continuar lendo Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?
Sentença proferida pelo juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.S.R. em face do vendedor e proprietário de veículo adquirido por ela. A autora receberá indenização de R$ 7 mil de danos morais, em razão de ter sido privada injustamente de usufruir do… Continuar lendo Privação injusta de usufruir veículo adquirido gera danos morais
O proprietário de um veículo Corsa Wind descobriu que seu carro estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de outro estado e, por conta disso, será indenizado em R$ 25 mil em danos morais. O homem, que é morador do município de Serra, na Grande Vitória, não sabia que os dados do automóvel haviam… Continuar lendo Banco é condenado em indenização de R$ 25 mil por fraude na transferência de veículo
Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da indevida liberação de um veículo, que se encontrava em seu depósito, a terceiro desconhecido. De acordo com a petição inicial, o veículo de propriedade… Continuar lendo Detran deverá indenizar devido a liberação de veículo a terceiro
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) foi condenado a indenizar Pedro Honório Leão Neto em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 1.408,00, por danos materiais, após ter aplicado multa a veículo errado. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, por unanimidade,… Continuar lendo Detran aplica multa a carro errado e terá de indenizar motorista
