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Tag: DETRAN-DF

Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada

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O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar o proprietário de um veículo pela demora no cancelamento de infração de trânsito. A multa foi atribuída de forma equivocada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a perda de tempo imposta pelo réu para reconhecimento do direito do autor gera indenização… Continuar lendo Detran-DF é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada

Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude

Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal por emitir carteira de habilitação falsificada. O colegiado destacou ainda que o réu tem o dever de anular e cancelar o documento emitido em nome do motorista, mas com… Continuar lendo Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude

Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital

Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal… Continuar lendo Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital

TJDFT determina que DETRAN-DF altere número de placa de veículo clonado

A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O não cumprimento da ordem judicial ensejará cobrança de multa diária no valor de R$… Continuar lendo TJDFT determina que DETRAN-DF altere número de placa de veículo clonado

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