A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado. 14/7/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista… Continuar lendo Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
Em decisão monocrática, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para determinar o bloqueio dos bens do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Melo Bosaipo e de outras pessoas. Riva, Bosaipo e… Continuar lendo Determinado bloqueio de bens de Geraldo Riva e Humberto Bosaipo
Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para… Continuar lendo Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
“Em juízo não exauriente, desacolho a pretensão liminar e de urgência, à falta de comprovação da alegada lesão grave e de difícil reparação, pelo que indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo e tutela antecipada”. A decisão (interlocutória) é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Acre, pelo… Continuar lendo Estado tem pedido de efeito suspensivo negado e terá que fornecer medicamento em prazo determinado por juiz
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio on line do valor de R$ 32 mil na conta do Estado do Rio Grande do Norte, quantia suficiente para pagamento dos materiais empregados na cirurgia de um paciente que sofre de Osteoartrose Avançada em Quadril Direito. O médico que… Continuar lendo Determinado bloqueio de R$ 32 mil da conta do Estado para pagamento de prótese ortopédica
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998. Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse… Continuar lendo Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998. Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse… Continuar lendo Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais por ter dispensado a trabalhadora… Continuar lendo Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais por ter dispensado a trabalhadora… Continuar lendo Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado
