Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a restituição de caminhão apreendido por agentes da Polícia Federal durante a operação Arco de Fogo, em Espigão do Oeste/RO, quando transportava madeira clandestinamente. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo proprietário do veículo contra sentença que havia julgado improcedente… Continuar lendo Determinada a restituição de veículo que transportava madeira clandestina
O Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, determinou a indisponibilidade patrimonial da empresa Laticínios Mondai e dos sócios proprietários Irineu Otto Bornholdt e Vilson Claudenir Jesuíno Freire. Eles são acusados de não pagarem pelo leite in natura que receberam dos produtores para comercialização. Caso A… Continuar lendo Determinada indisponibilidade de bens da Laticínios Mondaí e sócios
A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve condenação para pagamento de indenização por danos materiais e morais a agricultor que teve sua plantação prejudicada pela pulverização de agrotóxicos na propriedade vizinha. Caso O autor entrou com processo na Comarca de Itaqui contra um agricultor vizinho devido à pulverização de agrotóxicos em sua propriedade, o que… Continuar lendo Determinada indenização por pulverização de agrotóxicos em propriedade vizinha
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde pague R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Isso po A empresa negou a cobertura para realização de exame clínico psiquiátrico. De acordo com o processo, a autora tem depressão grave e… Continuar lendo Determinada cobertura de exame para tratamento psiquiátrico
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais concedeu direito a indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento. O valor corresponde a 50% do montante de 40 salários mínimos, valor estabelecido em lei em caso de morte – no caso, a do feto. Caso… Continuar lendo Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve condenação de um homem acusado de usar documento falso para obter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG). A decisão, publicada na última quarta-feira, dia 8, confirma sentença proferida pela 35.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. Em… Continuar lendo Suspensão condicional do processo não pode ser determinada de ofício
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 4332, ajuizada por Dante Alighieri Campos Teixeira, e confirmou liminar anteriormente deferida que determinou sua reintegração na titularidade da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de Janeiro (RJ). O reclamante havia sido afastado da titularidade… Continuar lendo Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente
O ministro Admar Gonzaga determinou, em decisão liminar, a perda de 5 segundos do tempo do próximo programa eleitoral gratuito, na televisão, a ser veiculado no estado do Maranhão, da Coligação Com a Força do Povo, da candidata a reeleição Dilma Rousseff. O ministro estabeleceu ainda que a coligação suspenda trecho irregular da peça publicitária… Continuar lendo Determinada perda de 5 segundos em propaganda do PT no Maranhão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que manteve a desocupação pelos índios de área próxima à Mata Nativa René Frey, bairro Jardim América, no município de Fraiburgo, Região Oeste de Santa Catarina. Proferida em outubro do ano passado por Leal… Continuar lendo TRF4 nega recurso da Funai e confirma reintegração de posse determinada por JF de Caçador (SC)
