O TRF da 1.ª Região anulou a sentença que julgou desnecessária a realização de perícia para a demolição de imóveis em Porto Seguro/BA após notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em decisão unânime, de relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5.ª Turma do Tribunal, anulou a sentença de primeiro grau… Continuar lendo Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia
Um policial civil, com tempo suficiente para a aposentadoria, mas sem ter o direito reconhecido pelo Estado, teve a autorização judicial para o afastamento imediato das suas funções de Agente, sem prejuízo salarial, até o julgamento definitivo da demanda. A determinação partiu do desembargador Saraiva Sobrinho, que foi o relator do Mandado de Segurança impetrado… Continuar lendo TJRN determina que Estado conceda aposentadoria a policial
A justiça fluminense concedeu liminar para que o Estado forneça gratuitamente os medicamentos necessários a uma pessoa que está sendo submetida a procedimento transexualizador de redesignação sexual. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Itaboraí, Rosana Albuquerque França. Segundo a magistrada, a parte autora comprovou, por laudo médico, ser portadora de disforia… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador
O Juízo da 4ª Vara Cível de Itajaí concedeu liminar a um paciente e determinou que a cooperativa médica do plano de saúde forneça medicamento para o tratamento de púrpura trombocitopênica. O homem teve o pedido negado pela cooperativa, com o argumento de que o remédio Rituximab (Mabthera) tem caráter experimental e não é… Continuar lendo Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
Os bancos Bradesco, Bonsucesso e Original deverão pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para o aposentado P.E.M. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. Segundo o processo, o aposentado percebeu que, entre maio de 2008 e março de 2011, foram… Continuar lendo Juiz determina que bancos indenizem aposentado vítima de empréstimos fraudulentos
O Estado do Ceará deve fornecer, no prazo de até 15 dias, medicamento para o aposentado M.G.O., portador de câncer de próstata. A decisão é da juíza auxiliar Maria José Sousa Rosado de Alencar, em respondência pela Vara Única da Comarca de Cariús, a 418 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 3525-11.2013.8.06.0060/0),… Continuar lendo Juíza determina Estado a fornecer medicamento contra câncer para aposentado de 79 anos
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará providenciem a internação da paciente R.C.C.G. em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso não exista vaga na rede pública de saúde, os entes públicos… Continuar lendo Justiça determina que Estado e Município forneçam leito de UTI para paciente
