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Tag: determinaçao

“Balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

Segunda instância manteve decisão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível, que, na apuração de haveres (avaliação do patrimônio da sociedade, inclusive do valor correspondente à participação de cada… Continuar lendo “Balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

TJGO mantém determinação para que o Estado pague licença-prêmio a professora aposentada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Orloff Neves Rocha (foto), mantendo a determinação para que seja paga licença-prêmio à servidora Anália Ceília Rodigues, no valor de R$ 4.483,00. Ademais, deu parcial provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado, a… Continuar lendo TJGO mantém determinação para que o Estado pague licença-prêmio a professora aposentada

CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) pretendia o reexame da obrigação de contratar aprovados em cadastro reserva de concurso público. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), onde a ação começou, determinou a contratação imediata de uma advogada… Continuar lendo CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva

Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada

Uma empregada, injustamente dispensada, conseguiu na Justiça a reintegração ao emprego. Mas, ao retificar o registro na Carteira de Trabalho, a empregadora lançou a seguinte anotação: “demissão cancelada mediante decisão judicial”. A empregada sentiu-se moralmente atingida e, novamente, buscou a Justiça pedindo reparação pelos danos morais sofridos. Em defesa, a empresa afirmou que apenas cumpriu… Continuar lendo Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada

TST mantém determinação para que Shopping de Curitiba garanta espaço para crianças lactentes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que garantia às empregadas lactantes um espaço para deixar os filhos no período de amamentação, com vigilância e assistência. A decisão do Regional foi proferida em novembro de 2013, em ação… Continuar lendo TST mantém determinação para que Shopping de Curitiba garanta espaço para crianças lactentes

TJSC confirma determinação para que famílias desocupem loteamento em Jaraguá do Sul

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve antecipação de tutela concedida na comarca de Jaraguá do Sul, em ação de reintegração de posse proposta pelo Executivo local em desfavor de famílias que promoveram ocupação ilegal de unidades habitacionais populares ainda… Continuar lendo TJSC confirma determinação para que famílias desocupem loteamento em Jaraguá do Sul

Suspensa determinação para que TJ-AM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que enviasse à Assembleia Legislativa do estado, no prazo de trinta dias, projeto de lei dispondo sobre a reorganização notarial… Continuar lendo Suspensa determinação para que TJ-AM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus

Excluída determinação de retirada de perfil em rede social

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a agravo de instrumento interposto por uma rede social contra decisão que determinou a retirada do site de postagem e perfil de menor em 24 horas, além de postagens e compartilhamentos decorrentes dela, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. A decisão também… Continuar lendo Excluída determinação de retirada de perfil em rede social

Eleição de condomínio é suspensa por determinação judicial

Os moradores do condomínio P. R. A. E. C. na capital, tiveram a eleição de síndico e demais membros suspensa, após duas decisões do Poder Judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio. Alguns moradores entraram com uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, de modo a obstar a validade… Continuar lendo Eleição de condomínio é suspensa por determinação judicial

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