O Desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu pedido do Ministério Público para suspensão do exercício da função pública do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro da Assembleia Legislativa do RS, por 180 dias. Conforme as investigações do MP, o parlamentar estaria envolvido em um esquema de desvios de verbas… Continuar lendo TJRS determina afastamento de deputado da Assembleia Legislativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 807) contra decisão que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a implementação do banho de sol diário dos detentos em suas unidades prisionais, por no mínimo uma hora, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ
O juiz Alcenir José Demo, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Mateus, determinou de forma liminar que seja cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus (SAAE) a tarifa mínima até que a qualidade da água oferecida no município seja considerada própria para o consumo. A… Continuar lendo São Mateus: juiz determina cobrança mínima de água
O Município de Imperatriz terá que garantir tratamento de saúde a um paciente portador de anemia falciforme – doença hereditária caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo entendimento do desembargador Jorge Rachid – concedeu medida cautelar determinando… Continuar lendo TJMA determina que Município de Imperatriz garanta tratamento a portador de anemia falciforme
A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, declarou consolidado o vínculo de paternidade entre uma moça de 21 anos e seu padrasto. Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome de seu padrasto em sua certidão de… Continuar lendo TJGO determina exclusão de nome de pai e autoriza o de padrasto em registro de nascimento
Por unanimidade, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou a reinclusão do candidato Erick Souto da Silva no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado. A decisão teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Conforme os autos, o candidato foi aprovado e… Continuar lendo TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos
O juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, julgou procedente ação de cobrança interposta por um homem em face de quatro seguradoras. No processo consta a requisição do pagamento de R$ 50 mil referente à indenização não concedida a um beneficiário do seguro de morte natural contratado por sua irmã, uma agente… Continuar lendo Juiz determina pagamento integral de seguro de R$ 50 mil
O juiz José Cavalcante Junior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) forneça a substância fosfoetanolamina para tratar paciente com câncer. O paciente é portador de tumor no rim. Por não haver tratamento eficaz para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítima… Continuar lendo TJCE determina que USP forneça substância para tratar paciente com câncer
O desembargador substituto Rodrigo Ferreira Miranda, em decisão monocrática, manteve a obrigação de uma operadora de saúde de arcar com os custos de cirurgia de um de seus clientes. Também foi fixada multa de dano moral no valor R$ 5 mil e honorários advocatícios de 10%. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta… Continuar lendo TJES determina que plano pague por cirurgia
