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Tag: determina

Comarca de Acrelândia: TJAC determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar

  A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal. A decisão assinada pela juíza titular da Comarca, Maria… Continuar lendo Comarca de Acrelândia: TJAC determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar

TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto deferiu o pedido liminar formulado em Mandado de Segurança (MS) impetrado por um paciente portador de câncer de pulmão em estágio avançado e determinou à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que forneça ao autor, no prazo máximo de três dias úteis, o suprimento de oxigênio de que… Continuar lendo TJAC determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer

TJAC determina que Unimed autorize cirurgia a portador de obesidade mórbida

O Juízo Cível da Comarca de Feijó, em decisão assinada pela juíza de Direito Cibelle Nunes, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 15, em sede de liminar, determinou que a Unimed Rio Branco/AC – Cooperativa de Trabalho Médico – autorize, de forma imediata, a realização da cirurgia de gastroplastia por videolaparoscopia (bariátrica)… Continuar lendo TJAC determina que Unimed autorize cirurgia a portador de obesidade mórbida

Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou e condenou o município de Rio Branco à concessão compulsória de gratuidade em transporte coletivo em favor de um idoso portador de deficiência visual. De acordo com a decisão, publicada no clicar aqui Diário da Justiça Eletrônico nº… Continuar lendo Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

  O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco (Cejus-Rio Branco), em decisão assinada pela juíza de Direito Lilian Deise e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9), determinou que o Banco Bonsucesso S.A se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento de Patrícia Mota da… Continuar lendo Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

TJAC determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche

A 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo n.º 0800006-96.2015.8.01.0081, interposto pelo Município de Rio Branco, pedindo para reformar totalmente sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. O recurso requeria a reforma da sentença que obrigara o Município a matricular criança (E. da S. F.) em… Continuar lendo TJAC determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche

TJAC determina retirada de torre de transmissão da Rádio e Televisão Boas Novas

A 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, através de procedimento de cumprimento de sentença, determinou o prazo de 15 dias para que a Rádio e Televisão Boas Novas Ltda proceda com a retirada voluntária da torre de transmissão, instalada na rua Taumaturgo de Azevedo, no centro da Capital. A ordem para… Continuar lendo TJAC determina retirada de torre de transmissão da Rádio e Televisão Boas Novas

TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral

  O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro confirmou decisão liminar concedida em desfavor do Estado do Acre, ao condenar o Ente Público a fornecer gratuitamente, “por tempo indeterminado”, à menor D. N. da S., 11, portadora de epilepsia e paralisia cerebral, o medicamento Depakene – Valproato de Sódio, indicado para… Continuar lendo TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral

TJAC determina que pai ausente realize visitas “de forma efetiva” ao filho

Decisão de caráter cautelar considera o direito do menor à convivência paterna e a doutrina da proteção integral do menor.O Juízo da Comarca de Xapuri julgou procedente o pedido de modificação de visitas ajuizado pela genitora de um garoto de oito anos de idade e determinou ao requerido R. N. de L. que passe a… Continuar lendo TJAC determina que pai ausente realize visitas “de forma efetiva” ao filho

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