O Tribunal Pleno determinou que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte nomeie, de forma imediata, candidato aprovado para o cargo de Técnico em Enfermagem, da Região Potengi, já que ele conseguiu aprovação dentro do número de vagas ofertadas pelo Edital do concurso, bem como por ter expirado o prazo de validade do… Continuar lendo TJRN determina que Estado nomeie Técnico em Enfermagem
O Tribunal de Justiça, reunido em sessão plenária determinou que o secretário estadual da Saúde Pública forneça a internação em Centro de Terapia Intensiva (CTI), na rede pública ou particular, durante o período necessário para o tratamento de um paciente que sofre de sério problema renal e não dispõe de recursos para tanto. O autor… Continuar lendo Pleno determina que Estado garanta internação em CTI para paciente renal
Muito frequentemente acontece de o trabalhador ter seus direitos reconhecidos em uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho e depois ter dificuldade para receber o crédito. O caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas reflete bem essa situação. É que, embora duas empresas tenham sido condenadas, nenhuma delas pagou o que era devido… Continuar lendo TRT-3 determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados
O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa – ICESP e determinou a imediata reintegração de posse do imóvel aos autores e, ainda, condenou o ICESP a pagar aos proprietários aluguel mensal de R$ 60 mil, a contar… Continuar lendo Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade
O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, proveu parcialmente Agravo de Instrumento, interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), determinando que seja realizada perícia para verificar alegações de entrega de produtos falhos e imprestáveis, produzidos pela DESK Móveis Escolares e Produtos Plásticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), em consonância… Continuar lendo TJPB determina realização de perícia para verificar entrega de produtos defeituosos
Muito frequentemente acontece de o trabalhador ter seus direitos reconhecidos em uma ação ajuizada na Justiça do Trabalho e depois ter dificuldade para receber o crédito. O caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas reflete bem essa situação. É que, embora duas empresas tenham sido condenadas, nenhuma delas pagou o que era devido… Continuar lendo TRT-3 determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ordenou novo bloqueio on line, via BacenJud, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, do valor total de R$ 1.134.711,65, destinados à compra do medicamento ECULIZUMAB SOLIRIS, para ser utilizado no tratamento de uma paciente durante seis meses,… Continuar lendo TJRN determina bloqueio superior a R$ 1 milhão do Estado para tratamento de paciente
A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O não cumprimento da ordem judicial ensejará cobrança de multa diária no valor de R$… Continuar lendo TJDFT determina que DETRAN-DF altere número de placa de veículo clonado
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido formulado por um paciente com Hepatite B e Delta e condenou o Município de Rio Branco a fornecer o benefício da gratuidade do transporte coletivo local ao autor da ação. De acordo com a decisão da juíza Maria Penha, titular da unidade judiciária,… Continuar lendo Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite
