O desembargador Klever Rêgo Loureiro, membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que seja realizada a matrícula de Carleane da Silva no curso de Enfermagem da Faculdade de São Vicente de Pão de Açúcar (FAVISPA). Carleane foi aprovada no processo seletivo, porém sua matrícula havia sido negada, porque… Continuar lendo TJ determina matrícula de estudante em instituição de ensino superior
O juiz da 12ª Vara Cível do TJDFT concedeu liminar impetrada pela Defensoria Pública do DF com vistas a obrigar a Faculdade Alvorada a entregar aos alunos por ela representados documentos pertinentes e necessários à transferência para outra instituição de ensino, como por exemplo, histórico escolar, liberação do FIES, etc. A medida deve ser… Continuar lendo Juiz determina que faculdade despejada libere documentos de alunos
Um policial civil, com tempo suficiente para a aposentadoria, mas sem ter o direito reconhecido pelo Estado, teve a autorização judicial para o afastamento imediato das suas funções de Agente, sem prejuízo salarial, até o julgamento definitivo da demanda. A determinação partiu do desembargador Saraiva Sobrinho, que foi o relator do Mandado de Segurança impetrado… Continuar lendo TJRN determina que Estado conceda aposentadoria a policial
A justiça fluminense concedeu liminar para que o Estado forneça gratuitamente os medicamentos necessários a uma pessoa que está sendo submetida a procedimento transexualizador de redesignação sexual. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Itaboraí, Rosana Albuquerque França. Segundo a magistrada, a parte autora comprovou, por laudo médico, ser portadora de disforia… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador
O Juízo da 4ª Vara Cível de Itajaí concedeu liminar a um paciente e determinou que a cooperativa médica do plano de saúde forneça medicamento para o tratamento de púrpura trombocitopênica. O homem teve o pedido negado pela cooperativa, com o argumento de que o remédio Rituximab (Mabthera) tem caráter experimental e não é… Continuar lendo Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental
Os bancos Bradesco, Bonsucesso e Original deverão pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para o aposentado P.E.M. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. Segundo o processo, o aposentado percebeu que, entre maio de 2008 e março de 2011, foram… Continuar lendo Juiz determina que bancos indenizem aposentado vítima de empréstimos fraudulentos
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial concederam a ordem do mandado de segurança ajuizado por R.K.C. contra ato do governador do Estado. R.K.C. argumenta que foi aprovada em concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo, especificamente no cargo de especialista em serviço de saúde, na… Continuar lendo TJMS determina convocação de aprovada em concurso público
A União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização para V.C.C., vítima de fraude. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Segundo os autos, V.C.C. tentou comprar, em janeiro de 2006, um computador,… Continuar lendo Justiça determina que Unibanco pague R$ 10 mil de indenização para consumidor vítima de fraude
O juiz titular do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, Carlos Manuel Barros do Souto, determinou que a Google Brasil Internet suspenda a hospedagem do blog “O Maçarico”. A empresa tem o prazo de cinco dias para acatar a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil. A antecipação de tutela,… Continuar lendo Justiça de Angra determina que Google suspenda blog anônimo
