Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol e o São Paulo Futebol Clube paguem indenização a torcedora que sofreu acidente no estádio do Morumbi em 2007. A autora relatou nos autos que assistia a um jogo entre o time da casa… Continuar lendo TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como “queimar para fora”; “destruição pelo fogo”, “desgaste”. Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador… Continuar lendo Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a empresa construtora do Marina Beach Towers Empreendimentos Imobiliários, em Balneário Camboriú (SC), faça constar junto à inscrição de matrícula de cada imóvel vendido a existência de uma ação civil pública que questiona os limites do empreendimento. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo TRF4 protege consumidor e determina registro de pendência judicial em matrícula de empreendimento catarinense
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deverá retirar página contendo dados da Fundação Cultural Nipônica Brasileira, sediada no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a Fundação é detentora da marca “Sana”, cujo objetivo é promover eventos… Continuar lendo TJCE determina que Facebook retire página com informações de fundação nipônica
A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu antecipação dos efeitos de tutela, determinando que as Autoescolas São Gonçalo e Bahiense, bem como o Centro de Formação de Condutores Irani, cumpram o que foi estipulado nos contratos firmados com seus alunos, oferecendo aulas teóricas obrigatórias e agendando exames… Continuar lendo TJ do Rio determina que autoescolas cumpram contratos firmados com alunos
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá restabelecer pensão, por morte, concedida a T.A.M, considerado inválido pela perícia médica à época em que o benefício lhe foi autorizado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para os desembargadores, como a invalidez… Continuar lendo Decisão determina que pensão por morte seja restabelecida
A juíza Zilmene Gomide Monzoli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a imediata interdição da Clínica Metamorfose, localizada na região central da capital e especializada na recuperação de dependentes químicos. A magistrada acatou pedido do Ministério Público para que o local, que apresenta problemas estruturais, seja reformado ou reconstruído. A… Continuar lendo Juíza determina interdição da Clínica Metamorfose
Sentença proferida em regime de mutirão julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Três Lagoas, na qual determinou que o Município divulgue em seu site eletrônico todas as informações relativas a licitações. O MP alegou que o Município de Três Lagoas estaria deixando de dotar seus processos… Continuar lendo TJMS determina que município divulgue dados de licitações
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro determinou liminarmente a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados de cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante a greve da categoria. Ele fixou uma multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela… Continuar lendo TST determina a manutenção de 40% de atividade nos Correios durante a greve
