Medida liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que A. da C.P. entregue o imóvel à autora da ação (F.B. da C.R.), devendo ser expedido mandado de reintegração, com prazo de 24 horas para o réu desocupar o imóvel voluntariamente. Narra a autora da ação que em novembro de 2011 recebeu a… Continuar lendo Liminar determina que réu desocupe imóvel em 24 horas
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 8.900,00 para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, a 296 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 7424-13.2013.8.06.0126/0), em setembro de 2013, ela descobriu três saques da conta bancária, que totalizaram R$… Continuar lendo Juiz determina pagamento de R$ 8,9 mil para agricultora vítima de fraude
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou que a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município expeça, com urgência, alvará de obras para a construção de um heliponto. A empresa responsável pelo negócio alegou, em mandado de segurança, que atendeu a todas as exigências do Poder Público para a liberação do empreendimento,… Continuar lendo TJSP determina que prefeitura expeça alvará de obras para heliponto
Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP mandou que uma instituição financeira pague indenização a um homem, atingido por uma placa de publicidade enquanto caminhava na calçada em São Paulo. A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias. No dia anterior, um cliente do banco havia… Continuar lendo TJSP determina que banco indenize homem atingido por placa de publicidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”. Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de… Continuar lendo TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Fazenda do Estado e a Municipalidade de Ribeirão Preto a fornecerem aparelho e máscara necessários ao tratamento da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) a um paciente. O relator do recurso, desembargador… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de aparelho a portador de apneia
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague as despesas de tratamento de obesidade mórbida a um cliente. O autor alegou que necessita se submeter a uma cirurgia denominada septação gástrica por videolaparoscopia, procedimento adequado para tratar a enfermidade, porém o plano não… Continuar lendo TJSP determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
O juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, determinou no início da noite de quinta-feira (27/3) a transferência imediata de 80 presos da Central de Triagem da Polícia Civil, no bairro Estreito, para outros estabelecimentos penais da Grande Florianópolis. A decisão foi tomada após a constatação de que… Continuar lendo Juiz determina transferência imediata de 80 presos da central de triagem
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade e com o parecer, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A. da S.L. em face do Governador de Mato Grosso do Sul e do Secretário Estadual de Saúde, nos termos do voto do relator. A. da S.L., técnico em informática, pesa 186… Continuar lendo TJMS determina cirurgia de redução do estômago em caso de risco
