A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Montividiu determinou que o Estado de Goiás e o município de Motividiu realize a cirurgia de neuropatia em Maria Helena Borges dos Anjos. Essa será a terceira cirurgia que Maria irá realizar devido a um acidente de carro. Em caso de descumprimento, os gestores… Continuar lendo Juíza determina que Estado e município realizem cirurgia em mulher que sofreu acidente de carro
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Município de Jales a regularizar loteamento, no prazo máximo de quatro anos, sob pena de multa anual de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público sob o fundamento de… Continuar lendo TJSP determina regularização de loteamento em Jales
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou que a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (ECT) proceda à convocação de candidata aprovada em concurso público para que esta apresente a documentação exigida, assim como se submeta ao exame médico pré-admissional. Se… Continuar lendo TRF1 determina convocação de candidata não notificada de sua nomeação
Em decisão ocorrida nesta terça-feira (29), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento, por unanimidade, a concessão de antecipação de tutela para que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) proceda a matrícula originária da aluna Julyanne Pereira Lustosa de Carvalho, para o semestre 2013.2. O relator do agravo de… Continuar lendo TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) faça nova avaliação de candidata reprovada em prova de títulos de concurso público para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia… Continuar lendo TRF1 determina reavaliação de títulos de candidata reprovada em concurso da Capes
O Município de Belo Horizonte deverá conceder aposentadoria especial a um professor, considerando, para a contagem do tempo, o período em que ele exerceu o cargo de vice-diretor escolar. A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixôto, que determinou também ao município o pagamento… Continuar lendo TJMG determina concessão de aposentadoria a professor
Os desembargadores da 2ª Seção Cível, por unanimidade, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A.C. de B. contra ato praticado pela secretária de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do… Continuar lendo TJMS determina inclusão de candidata em fases seguintes de concurso
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia matricule a menor A.C.C.P junto à rede municipal de ensino e, não havendo vagas, ela deverá ser incluída na rede particular de ensino. Segundo o desembargador-relator, Norival Santomé, é dever do Poder Público municipal… Continuar lendo TJGO determina que menor seja matriculada em CMEI de Goiânia
A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em 19 de março pelo juiz Antônio Leite de… Continuar lendo TJMG determina que rede social retire evento de sua plataforma
