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Tag: determina

STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

O advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. A decisão, tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de pedido feito pela defesa do advogado, acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público… Continuar lendo STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

TJRN determina o pagamento de seguro de vida

  O juiz Paulo Rogério de Souza, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a empresa Mapfre Seguros a pagar indenização de mais de R$ 16 mil a uma viúva, em virtude da morte do seu marido, em decorrência de um acidente de trânsito. Segundo a mulher, em abril de 2011, seu… Continuar lendo TJRN determina o pagamento de seguro de vida

Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%. Na mesma… Continuar lendo Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS

A possiblidade de danos à saúde e a proteção do direito do consumidor motivaram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar a apuração dos danos morais e materiais gerados pela comercialização de leite em condições impróprias para consumo em supermercado do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada… Continuar lendo STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS

TJMG determina bloqueio de R$ 500 milhões da conta de mineradoras

A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Denise Canêdo Pinto, determinou o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. para assegurar o cumprimento de uma série de medidas estabelecidas pela magistrada. Na mesma decisão, a juíza determina que as… Continuar lendo TJMG determina bloqueio de R$ 500 milhões da conta de mineradoras

Liminar determina guarda alternada de animal de estimação

 O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares.         O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do… Continuar lendo Liminar determina guarda alternada de animal de estimação

STJ determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, o Recurso em Mandado de Segurança (RMS 48536) impetrado por um funcionário de cartório que ficou mais de dois mil dias afastado do trabalho aguardando a conclusão de um processo disciplinar. O servidor havia sido afastado a pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do… Continuar lendo STJ determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar

Unimed é obrigada a pagar tratamento para paciente com depressão, determina TJGO

Uma paciente com quadro de depressão e ansiedade, que faz uso contínuo de medicamentos estimulantes e controlados, foi beneficiada pela Justiça ao obter o direito ao tratamento de eletroconvulsoterapia (ECT), em uma clínica psiquiátrica, onde fica internada há três anos durante as piores crises. A Unimed tem 48 horas para cumprir a medida judicial determinada… Continuar lendo Unimed é obrigada a pagar tratamento para paciente com depressão, determina TJGO

TJGO determina reintegração de policial demitido aos quadros da PM

Com voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Gustavo Assis Garcia, da Auditoria Militar, da comarca de Goiânia, que determinou a reintegração de Fábio Rademaker de Oliveira aos quadros da Polícia Militar, assegurando-lhe todos os direitos do cargo de… Continuar lendo TJGO determina reintegração de policial demitido aos quadros da PM

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