Por unanimidade de votos, os integrantes da 6ª Câmara Cível reformaram sentença da comarca de Itapaci, para determinar que o município pague a Wandell Bitar Franco os adicionais de insalubridade e noturno desde a posse dele no cargo de motorista de ambulância, corrigidos nos termos da Lei nº 9.494/97. O relator do processo é o… Continuar lendo TJGO determina pagamento de adicional por insalubridade a motorista em Itapaci
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua esposa a pagar indenização por danos materiais e morais a 11 clientes em razão de má prestação de serviço. Foi fixada a quantia de R$100 mil pelos danos morais (valor que será dividido proporcionalmente entre os autores),… Continuar lendo TJSP determina que advogado indenize clientes
Acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de um candidato da capital a concurso da Polícia Militar para provimento de cargos de Soldado PM – 2ª Classe. O autor fora considerado inapto na fase da investigação social pela Comissão de Concurso, segundo a qual ele… Continuar lendo TJSP determina reintegração de candidato a concurso público
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o recebimento de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de provocar incêndio e desmatar, sem autorização do Ibama, uma área de 6,5 hectares de floresta nativa na Comunidade Salgado III, pertencente à Gleba Xiriri, no município de Oriximiná/PA.O MPF fez a… Continuar lendo TRF1 determina recebimento de denúncia por incêndio em área supostamente desmatada
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero lan house a 300m de estabelecimentos de ensino… Continuar lendo TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado providencie leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para idoso vítima de acidente vascular cerebral (AVC). A decisão, em caráter de tutela antecipada, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/06).… Continuar lendo TJCE determina que Estado providencie leito em UTI para idoso com AVC
A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo deverá implantar o Adicional de Insalubridade no contra-cheque de dois servidores que exercem o cargo de gari no município. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta terça-feira (1º), quando os membros do órgão entenderam que existe previsão legal… Continuar lendo TJPB determina que prefeitura de Pedras de Fogo conceda o Adicional de Insalubridade a dois garis
O desembargador federal Reis Friede, da 7a Turma Especializada do TRF2, determinou que o Google Brasil retire do Youtube, em 72 horas, vídeos considerados ofensivos às religiões de matriz africana. A ordem liminar foi expedida em um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio de… Continuar lendo Google terá de retirar do Youtube vídeos considerados ofensivos às religiões afro-brasileiras
O Estado do Ceará foi condenado a indenizar em R$ 80 mil (danos morais) família de detento assassinado dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga, na Capital. O ente público também deverá pagar pensão no valor de 2/3 do salário mínimo. De acordo com os autos (nº 0050400-61.2009.8.06.0001), o interno foi assassinado durante… Continuar lendo TJCE determina que Estado indenize família de detento assassinado dentro do IPPS
