A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, por unanimidade, recurso apelatório e, dessa forma, manteve sentença do Juízo de Primeiro grau, que condenou a Promac Veículos a pagar indenização, no valor de R$ 8 mil, por danos morais, a Lidyane Pereira Silva. A cliente adquiriu um veículo 0 Km na… Continuar lendo TJPB determina a concessionária de veículos pagar indenização por danos a consumidora
O juiz Demétrio Saker Neto, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para vigilante com lombociatalgia crônica, espondiloartrose e doença discal degenerativa difusa. Conforme os autos (nº 0899649-69.2014.8.06.0001), o paciente sofre com muita dor na lombar, que irradia para os membros superiores, além de limitação… Continuar lendo Juiz determina que Estado forneça remédio para paciente com doença degenerativa
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região cancelou o registro imobiliário em nome dos réus e determinou a devolução da posse do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela autarquia e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que julgou… Continuar lendo TRF1 determina a devolução ao INCRA de propriedade ocupada irregularmente
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde pague R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Isso po A empresa negou a cobertura para realização de exame clínico psiquiátrico. De acordo com o processo, a autora tem depressão grave e… Continuar lendo TJSP determina cobertura de exame para tratamento psiquiátrico
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou a transferência de paciente vítima de fratura do colo do fêmur do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia para um Hospital de Nível Terciário, preferencialmente na rede pública de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ou, em não… Continuar lendo TRF1 determina transferência de paciente para cirurgia de correção no fêmur
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista. Na primeira instância, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, sob o argumento de que o… Continuar lendo Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução
A Juíza Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Teresina-PI, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, esteve reunida com representantes do Ministério Público do Estado do Piauí; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); Conselhos Tutelares; Polícia Militar; Rone; Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social… Continuar lendo TJPI determina autorização dos pais para menores de idade em evento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de um empregado público que fez concurso para auxiliar de embarcação, função que lei municipal classificou como temporária. Ao dar provimento ao recurso do trabalhador, o colegiado justificou que o tempo de oito anos… Continuar lendo TST determina a reintegração de empregado público admitido como temporário
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que concedeu tutela antecipada e ordenou a nomeação de três assistentes sociais para ocuparem cargos a que foram aprovadas mediante concurso público. As candidatas alegaram que obtiveram, respectivamente, a 8ª, 9ª e 10ª posição. O certame, realizado por prefeitura do oeste do Estado, previa a… Continuar lendo TJSC determina posse de candidatas aprovadas e preteridas por contratadas temporárias
