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Tag: determina

TJPB determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e… Continuar lendo TJPB determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores

TJRS determina recolhimento de cães ferozes abandonados na Capital

A 4ª Câmara Cível do TJRS confirmou liminar que determinou o recolhimento, por parte do município de POA e do Estado, de cães bravos abandonados ou soltos em via pública, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. A medida atende pedido do Ministério Público. Caso Devido às dificuldades enfrentadas pelo 1º Batalhão… Continuar lendo TJRS determina recolhimento de cães ferozes abandonados na Capital

Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, nesta terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para o dia 22, quinta-feira. A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio… Continuar lendo Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

TJSP determina ao Facebook retirada de páginas falsas de empresa

Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou ao Facebook Brasil a retirada da rede social de duas páginas falsas alusivas a uma indústria alimentícia e a identificação dos criadores dos perfis. A empresa relatou que criou uma página oficial (fan page) para estreitar as… Continuar lendo TJSP determina ao Facebook retirada de páginas falsas de empresa

TRF1 determina que PUC/GO aceite transferência de aluno por motivo de saúde

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, de primeira instância, que, nos autos de mandado de segurança contra ato do Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), assegurou a um aluno, autor da demanda, o direito à transferência do curso de Medicina da Universidade de Iguaçu-Unig para a PUC,… Continuar lendo TRF1 determina que PUC/GO aceite transferência de aluno por motivo de saúde

TRF1 determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma servidora do extinto Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) ao pagamento de indenização, a título de perdas e danos, em favor da União, em virtude da ocupação irregular de imóvel funcional, localizado em Ceilândia, Distrito Federal. O relator do… Continuar lendo TRF1 determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional

Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão liminar da Justiça Federal que obriga o Município de São Paulo a fornecer medicamentos a um portador de cirrose hepática, decorrente de contaminação pelo vírus da hepatite C. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 815, ajuizada pela municipalidade, o ministro… Continuar lendo Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portador de doença hepática

TJCE determina que Estado forneça medicamentos para estudante que sofre de asma grave

A juíza titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Nádia Maria Frota Pereira, concedeu antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça tratamento para criança que sofre de quadro grave de asma. De acordo com os autos (nº 0918109-07.2014.8.06.0001), a estudante, atualmente com 11 anos de idade, foi diagnosticada com asma resistente de… Continuar lendo TJCE determina que Estado forneça medicamentos para estudante que sofre de asma grave

Juíza determina que Estado forneça internação em leito de UTI para paciente

A juíza Daniela Lima da Rocha, auxiliando a 14ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que Estado forneça vaga em leito de Unidade Terapia Intensivo (UTI) para cozinheira internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Jangurussu, em Fortaleza. A decisão foi proferida durante o Plantão Judiciário Cível, no último dia… Continuar lendo Juíza determina que Estado forneça internação em leito de UTI para paciente

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