O juiz Airton Pinheiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 6.440,40 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para que seja viabilizado o tratamento de uma criança que é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. O bloqueio foi determinado porque a mãe do… Continuar lendo Juiz determina bloqueio de verba para tratamento de criança com diabetes
O juiz substituto da Segunda Vara da Comarca de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), Alexandre Sócrates Mendes, determinou a busca e apreensão e o imediato encaminhamento de uma criança indígena de nove anos ao Hospital Regional de Colíder (HRC) para o tratamento médico necessário, devido ao grave problema de saúde que ela enfrenta.… Continuar lendo Juiz determina cirurgia em criança indígena
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado. Em virtude da possibilidade de vir a agravar… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 1,7 mi das contas do Município de Mossoró
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, sentença que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado. De acordo… Continuar lendo TJMG determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo
Uma confusão entre comerciantes de um camelódromo em cidade do Vale do Itajaí resultou na condenação de um deles ao pagamento de indenização em favor do outro, após quebra-quebra generalizado em um ponto de venda. O agressor sublocava seu espaço para a vítima que, em determinado momento, desrespeitou as regras do condomínio e instalou um… Continuar lendo TJSC determina que locador indenize quebra-quebra em ponto de lojista popular
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso do Estado contra decisão que deferiu a tutela liminarmente e concedeu, em 20 dias, o fornecimento de medicamento, sob pena de bloqueio de contas públicas em importe equivalente. Consta nos autos que M.M. de J.O. tem oito anos e possui a doença Síndrome… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de remédio a criança com epilepsia
O juiz Rivaldo Pereira Neto determinou que o Facebook retire do ar perfil que foi usado para divulgação de vídeo considerado ofensivo por uma cidadã que aparece no material veiculado, sob pena de incidência de multa diária no valor R$ 1.000,00 por dia da atraso. O processo tramitou no Juizado Especial da comarca de Pau… Continuar lendo Juiz determina retirada de perfil de rede social após divulgação de vídeo ofensivo
A 3ª Turma do TRT de Minas determinou o retorno de um processo à Vara de origem, para que sejam examinados embargos de declaração opostos por uma transportadora. Com base em indícios, o relator do recurso apresentado pela empresa, desembargador Luís Felipe Lopes Boson, reconheceu que algum tipo de falha no sistema PJe prejudicou a… Continuar lendo TRT-3 determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina que a Amil Assistência Médica Internacional S.A., no prazo de 72 horas, autorize a realização, às suas expensas, de exames e procedimentos de segurada, arcando ainda com os custos da medicação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Segundo a autora,… Continuar lendo Portadora de câncer de mama ganha liminar que determina custeio de medicação
