O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, deferiu nesta sexta-feira, 28 de abril, pedido do sentenciado B.F.D.S. para cumprir o restante de sua pena em Varginha. O magistrado entendeu que os requisitos necessários para o deferimento do pedido foram atendidos, entre eles, a demonstração de boa-fé… Continuar lendo Decisão determina que jogador vá para Varginha
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a suspensão, em caráter liminar, da ordem de desocupação da região de Mata de Isidoro (MG), emanada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido de suspensão da ordem de desocupação da região foi inicialmente apresentado ao tribunal mineiro por moradores dos… Continuar lendo Ministro determina suspensão de reintegração de posse em Mata do Isidoro (MG)
A juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou de pronto o bloqueio no valor de R$ 15 mil nas contas da Amil Assistência Médica Internacional S.A., o qual deve ser liberado para o prosseguimento de um tratamento ocular de uma paciente durante dez meses, conforme requereu nos autos processuais. A magistrada deferiu… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 15 mil da conta de plano de saúde para tratamento de cliente
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu tutela de urgência para impedir que distribuidora promova o corte da energia fornecida à casa de uma idosa. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil – até o limite de R$ 60 mil – em caso de descumprimento da… Continuar lendo TJSP determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Os ministros rejeitaram a tese de que, para fins da incidência do prazo decadencial previsto no… Continuar lendo Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que um colégio efetive a matrícula de uma criança no primeiro ano do Ensino Fundamental. Consta dos autos que os pais do menor tentaram fazer a matrícula na instituição de ensino, mas tiveram o pedido negado, sob o fundamento de que a Lei… Continuar lendo TJSP determina que escola deve matricular criança
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção. O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STJ após o Tribunal… Continuar lendo Ministro determina retorno de criança à família substituta
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal deferiu a medida liminar solicitada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou a suspensão da cobrança da Tarifa de Contingência prevista na Resolução nº 17 de 7 de outubro de 2016 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal… Continuar lendo Liminar determina suspensão de cobrança de tarifa de contingência pela CAESB
O banco Santander deve indenizar em R$134.749, valor referente à apólice de um seguro, a mãe de um homem que morreu após ser atingido por uma descarga elétrica. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da juíza Maria Aparecida Consentino, da Comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo TJMG determina que banco pague seguro por acidente pessoal
