O Estado deve pagar indenização de R$ 30 mil e pensão à filha de preso assassinado dentro de unidade prisional no Município de Crateús, a 354 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Daniscleyton Sousa Sampaio foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 30 mil e pensão à filha de detento morto na cadeia de Crateús
O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, autorizou, nessa quinta-feira (26/12), a transferência de detento que estava preso na Delegacia do Município de Horizonte, para o Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida atendeu à… Continuar lendo Juiz corregedor autoriza transferência de detento portador de vírus HIV para hospital penal
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à família do detento R.D.R., assassinado por outros presos dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.… Continuar lendo TJCE condena Estado a pagar R$ 100 mil à família de detento morto em presídio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 40 mil a indenização devida pelo Estado em benefício de uma mãe, cujo filho enforcou-se no interior de um presídio na Região Oeste de Santa Catarina. O ente público terá também de bancar pensão mensal, que sofrerá variação de 2/3 a 1/3 do salário… Continuar lendo Estado é responsabilizado por suicídio de detento no interior de presídio
O Estado do Ceará deverá pagar indenização moral de R$ 90 mil aos três filhos menores de J.O.S., assassinado no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, deverá pagar pensão de meio salário mínimo até que as crianças completem 18 anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/10), é da… Continuar lendo Filhos de detento assassinado dentro de presídio receberão R$ 90 mil de indenização do Estado
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a pagar indenização à viúva e aos três filhos de um motociclista morto após ser atropelado por um detento em fuga. Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais. Os três filhos também receberão… Continuar lendo Estado deve indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto da relatora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e revogou 1/3 de pena já cumprida por reeducando. Reginaldo Ribeiro Pantaleão foi condenado a pena de 25 anos, 1 mês e 11 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes… Continuar lendo Detento tem pena revogada por falta grave
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus para que fosse concedida a progressão de regime a um detento de São Paulo. O paciente teve o pedido negado nas instâncias ordinárias com base na jurisprudência do STJ, segundo a qual o cometimento de falta… Continuar lendo Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 90 mil aos familiares de J.O.S., assassinado no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, deverá pagar pensão de meio salário-mínimo a cada um dos três filhos do falecido. O benefício será pago até que as crianças… Continuar lendo Estado deve pagar indenização de R$ 90 mil aos familiares de detento assassinado no IPPS
