A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina e uma revenda de automóveis restituam R$ 40 mil ao comprador de um caminhão posteriormente apreendido pela polícia gaúcha, em decorrência de registro de furto naquela região. Ao Executivo estadual foi imposta ainda a obrigação de pagar mais R$ 5… Continuar lendo Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
Decisão da 10ª Vara Cível de Nova Ribeirânia determinou que a Associação Policial de Assistência à Saúde (Apas) disponibilize a todos os contratantes de seu plano de saúde, no prazo de 15 dias e sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a cobertura de exame de sangue utilizado no diagnóstico de doenças infectocontagiosas… Continuar lendo TJSP determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas
A juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, Flávia da Costa Lins, julgou procedente a ação de adjudicação compulsória, movida por Cícero Ferreira de Lima e Edna da Paz e Silva de Lima. Os autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis (lotes) vendidos pela empresa Fonseca Empreendimentos Imobiliários Ltda, em… Continuar lendo Juíza de Santa Rita detecta irregularidade em venda de imóveis
