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STJ: Regime de bens pode ser modificado sem relação detalhada do patrimônio

É possível a modificação do regime de bens escolhido originalmente pelo casal, sem que os cônjuges sejam obrigados a apresentar justificativas ou provas exageradas, como a relação pormenorizada de seus bens. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a necessidade de o casal apresentar relação dos bens que integram… Continuar lendo STJ: Regime de bens pode ser modificado sem relação detalhada do patrimônio

Empresa deverá arcar com aluguel de imóvel até análise mais detalhada

A 4ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa inconformada com a determinação, em antecipação de tutela fixada pela Justiça de primeiro grau, de que arque com os custos do aluguel mensal de uma nova residência a um homem que teve de abandonar seu imóvel por risco… Continuar lendo Empresa deverá arcar com aluguel de imóvel até análise mais detalhada