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Tag: desvios

Estado de calamidade pública é via alternativa para desvios de recursos públicos

Os municípios brasileiros têm se notabilizados pelas reprovações de prestações de contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas, e muitos deles estão sendo denunciados pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes contra a lei de licitação. Registre-se que há mais de 4 anos megas escândalos como petrolão… Continuar lendo Estado de calamidade pública é via alternativa para desvios de recursos públicos

Indeferida liminar a condenados por desvios de recursos do Detran-RS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 125218, em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam para suspender o trâmite de ação penal na qual foram condenados por desvios de recursos públicos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), por… Continuar lendo Indeferida liminar a condenados por desvios de recursos do Detran-RS

Recebida denúncia contra deputado acusado de desvio de recursos

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (25), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) pela suposta prática, em continuidade delitiva, do crime de desvio de cursos públicos em proveito alheio, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A acusação refere-se… Continuar lendo Recebida denúncia contra deputado acusado de desvio de recursos

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