A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso do Município de Colatina pelo qual buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que havia concedido a um contínuo as verbas trabalhistas referentes aos cinco anos em que desviado de sua função, exerceu a função de desenhista. Em sua… Continuar lendo Contínuo que exerceu a função de desenhista receberá por desvio de função
O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu reclamação da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro contra acórdão da Primeira Turma Recursal Fazendária que negou a servidor, supostamente desviado de sua função, o direito ao recebimento das diferenças remuneratórias. Segundo Dipp, o entendimento adotado no acórdão atacado… Continuar lendo STJ admite reclamação sobre direito de servidor receber diferenças por desvio de função
A presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) retirou R$ 1,02 milhão do programa de fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais – a principal atividade do tribunal, responsável pelo controle dos gastos da União – para depositar R$ 636,5 mil nas contas pessoais dos próprios ministros do órgão. O dinheiro depositado nas contas de 12… Continuar lendo TCU tira verba da fiscalização para pagar auxílio-alimentação retroativo de ministros
O Banco Bradesco foi condenado, em primeira instância, pelo juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte Paulo Jorge dos Santos a restituir a um cliente em R$ 42.651,91, valor retirado irregularmente de sua conta corrente, mantida pelo banco, por meio de operações fraudulentas via internet. A sentença, publicada no último dia 19 de junho,… Continuar lendo Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
