Um servidor público foi condenado por movimentar, indevidamente, a conta corrente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e se apropriar de recursos destinados a uma associação indígena no estado do Maranhão. A decisão da 4ª Turma foi unânime e estipulou multa de R$ 10 mil, suspendeu os direitos políticos do servidor por cinco anos, além… Continuar lendo Servidor público é condenado por desvio de recursos de associação indígena
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho alegando que passou a sofrer represálias depois de reivindicar, da usina onde trabalhava, reajuste salarial em razão dos valores pagos a terceirizados. É que estes ganhavam mais que os empregados da empresa, apesar de exercerem a mesma função. Segundo contou o trabalhador, ele tinha de ficar sentado o… Continuar lendo Usina deverá indenizar empregado colocado em ostracismo e depois em desvio de função
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transportes a indenizar passageiro por atraso e desvio em percurso rodoviário. A decisão foi proferida na última segunda-feira (20). Consta dos autos que o autor comprou bilhete para o trecho entre Presidente Prudente e Campinas, com horário de saída… Continuar lendo Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a apelação interposta pela ex-prefeita do município de Meridiano, por um empresário local e um servidor municipal, condenados por desvio de verba pública, e determinou que eles prestem serviços à comunidade. Consta dos autos que, durante sua gestão, a… Continuar lendo Ordenada por desvio de verba pública, ex-prefeita de Meridiano deve prestar serviço à comunidade
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação por improbidade administrativa de L.C.C. e A.L.L.C., da comarca de Borda da Mata. Os dois foram condenados em Primeira Instância por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular, em 2005. A.L.L.C., secretário municipal de Saúde à época, foi… Continuar lendo TJMG condena por desvio de medicamentos
A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a condenação de um ex-prefeito de Magé (região metropolitana do Rio de Janeiro), que no exercício do mandato, no começo da década de 1990, desviou mais de R$ 200 mil destinados à saúde pública do município. Segundo informações do processo penal, iniciado a partir de denúncia do… Continuar lendo TRF2 mantém condenação de ex-prefeito de Magé por desvio de verbas da saúde
Sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC deu provimento a recurso interposto por uma empresa de silagem do Planalto Norte do Estado, determinando a indisponibilidade de imóvel rural de propriedade de um ex-funcionário, acusado da prática de desvio de recursos entre os anos de 2005 e… Continuar lendo Acusado de desvio de recursos, ex-funcionário tem imóvel bloqueado
Se o empregado é contratado para exercer determinada atividade funcional e, na prática, acaba desempenhando atividades mais amplas, tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes desse desvio de função. Adotando esse entendimento, o juiz Júlio Correa de Melo Neto, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à… Continuar lendo Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função
Integrantes da Máfia do Fisco e empresários terão que devolver R$ 2,55 milhões ao cofre público estadual por montarem esquema de sonegação fiscal entre novembro de 1997 e abril de 1999. A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Frigorífico Adivis Ltda, criado… Continuar lendo Máfia do Fisco terá que devolver R$ 2,5 milhões ao erário
