Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do patrimônio. O casamento adotou o regime da comunhão universal de… Continuar lendo Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2013/11/Jus-A25.jpg)