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TJSC destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar ‘adoção à brasileira’

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuidados de sua antiga patroa, a quem visitava apenas uma vez por semana. O Ministério… Continuar lendo TJSC destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar ‘adoção à brasileira’

TJCE mantém decisão que destitui conselheira tutelar por compra de votos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou a destituição de Francisca das Chagas Sousa Rodrigues do cargo de conselheira tutelar do Município de Frecheirinha. A decisão teve a relatoria do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. De acordo com os autos, em maio de 2009, foram… Continuar lendo TJCE mantém decisão que destitui conselheira tutelar por compra de votos