Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento a recurso e mantiveram decisão da juíza da VEP/DF que deferiu a permanência do sentenciado Luiz Estevão de Oliveira Neto na “Ala de Vulneráveis”, no Centro de Detenção Provisória – CDP. O Ministério Público apresentou recurso contra a decisão da VEP/DF, alegando que… Continuar lendo TJDFT mantém decisão que destinou sentenciado para ala de vulneráveis
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se destine ao próprio hospital, e não ao programa Fome Zero, como decidira o Tribunal Regional do… Continuar lendo Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
A mudança do destinatário do valor de multa por descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em vez da bancária aposentada do Banco do Brasil S. A. que ajuizou ação trabalhista, foi considerada, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afronta direta ao artigo 5º, inciso… Continuar lendo Aposentada receberá valor da multa aplicada à Previ que TRT destinou ao FAT
