seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de determinação judicial. O dinheiro havia sido destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE),… Continuar lendo Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa por descumprimento de determinação judicial. O dinheiro havia sido destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE),… Continuar lendo Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT

Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva

Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma. Com essa fundamentação, a 1ª Seção do TRF da 1.ª Região negou provimento à ação rescisória movida pela viúva requerendo a rescisão do acórdão que rateou a parcela da pensão… Continuar lendo Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva

É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários

A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte que obrigatoriamente deve ser destinada a ela por herança. Assim como os três meios-irmãos por parte de pai, a filha também é herdeira necessária de um quarto da metade… Continuar lendo É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários