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Processos em destaque nos colegiados especializados em direito privado e penal

  A Segunda Seção do STJ, especializada em matéria de direito privado e composta pelos ministros da Terceira e Quarta Turmas, deve retomar o julgamento de recurso especial que trata de revisão de previdência privada, interposto por viúva que migrou de um plano para outro. Discute-se, no caso, o critério adotado para a atualização do… Continuar lendo Processos em destaque nos colegiados especializados em direito privado e penal

Cidadão é portador de direitos e deveres ambientais – destaca juíza Fátima Soares

  Presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do Judiciário do RN (Copegam), a juíza Fátima Soares, na palestra sobre “Cidadania Ambiental e o Poder Judiciário”, nesta terça-feira (4), em Mossoró observou as condições que permitem ao homem atuar na defesa da vida. Assim, a cidadania ecológica seria a participação de cada cidadão na promoção… Continuar lendo Cidadão é portador de direitos e deveres ambientais – destaca juíza Fátima Soares