Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento à ação de reparação que move S.M.A.S. em face de uma empresa de transportes urbanos visando o ressarcimento dos danos morais causados pelo fato de que seu pé foi imprensado ao descer do degrau de ônibus, por suposta falha do… Continuar lendo Negado dano moral a mulher que desrespeitou cadeirantes em ônibus
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o pagamento, ao Município de Ribeirão Preto (SP), da contribuição pecuniária decorrente da concessão do uso de vias públicas para instalação de equipamentos destinados à infraestrutura da rede telefônica.… Continuar lendo Cassada decisão do TJ-SP que desrespeitou cláusula de reserva de plenário
A Boate Metal SLZ, localizada no centro de São Luís, terá que pagar 18 salários mínimos de multa por desrespeitar normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como deixar de afixar informação sobre a natureza e a faixa etária das atividades. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que confirmou condenação… Continuar lendo TJMA mantém condenação de boate que desrespeitou normas do ECA
