A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por dano social por desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. O dinheiro, que normalmente é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deverá ser revertido… Continuar lendo Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho
O ex-prefeito de Joviânia, Renato Olyntho Cândido de Souza, foi condenado por improbidade administrativa por ter, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a lei, nesse período, é proibida a assunção de despesa sem a correspondente disponibilidade de caixa. A Sentença foi da juíza da comarca de Joviânia,… Continuar lendo Ex-prefeito de Joviânia é condenado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso condenou a empresa Três Irmãos Engenharia a pagar 500 mil reais a título de reparação por dano moral coletivo por desrespeitar uma série de normas trabalhistas durante a execução de obras de recapeamento asfáltico da BR 364 e pavimentação de ruas e avenidas da região metropolitana de… Continuar lendo Construtora é condenada em 500 mil reais por desrespeitar normas trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o banco Santander ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da instituição bancária contra a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Nos autos, ficou comprovado… Continuar lendo Santander é condenado a pagar R$ 10 milhões por desrespeitar jornada de trabalho de seus empregados
Por descumprir prazos estabelecidos em um acordo, a construtora Tecnos Nordeste pagará uma multa de 100% sobre o valor devido a um servente de pedreiro. A empresa atrasou o pagamento de duas parcelas de R$ 500 e foi multada pela vara do trabalho de Sobral. Inconformada com a decisão, a construtora recorreu à 3ª Turma… Continuar lendo Construtora é multada por desrespeitar prazos definidos em acordo
A Recofarma Indústria do Amazonas Ltda – empresa multinacional subsidiária da Coca-Cola no Brasil – foi condenada na 3ª Vara do Trabalho de Brasília por não respeitar a cota de contratação de trabalhadores portadores de deficiência e/ou reabilitados, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.213, de 1991. O juiz do trabalho Francisco Luciano de… Continuar lendo Fabricante de refrigerantes é condenada por desrespeitar cota de contratação de portadores de deficiência
