Verba sucumbencial de 0,1% Na comarca de São Gabriel (62 mil habitantes, a 330 km de Porto Alegre) tramitou uma ação de execução da Fazenda Nacional contra o espólio de Marcírio Lopes Teixeira, cobrando R$ 233.695,69 – valor atualizado à data do ajuizamento (3 de abril de 2009). A viúva e os herdeiros se organizaram,… Continuar lendo Honorários sucumbenciais de R$ 1.500 numa causa de R$ 1,5 milhão
6ª turma do STJ considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. A 6ª turma do STJ concedeu ordem para revogar prisão preventiva de acusado de superfaturamento na operação Rubi que descumpriu medida cautelar de recolhimento noturno. O colegiado considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. Empresário denunciado no âmbito da operação Rubi, preso… Continuar lendo Homem não voltará para prisão após descumprir recolhimento noturno
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que a Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda. terá de pagar a um ex-diretor. Os ministros consideraram o valor fixado pelas instâncias inferiores desproporcional. O empregado entrou… Continuar lendo TST reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
O uso de força física desproporcional por funcionário que exercia função de segurança constituiu falta grave e enseja sua dispensa por justa causa. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo-SP. O empregado que trabalhava como segurança usou de força física desproporcional contra o acompanhante de uma paciente… Continuar lendo Força física desproporcional gera falta grave
Não cabe falar em razoabilidade ou proporcionalidade em atos de demissão expressamente previstos no ordenamento jurídico. Esta foi a decisão do Ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar ação rescisória proposta pelo estado de Pernambuco contra decisão da Sexta Turma desta Corte. O estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal… Continuar lendo Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional
