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Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua ausência dentro do prazo definido… Continuar lendo Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser abatidos no Imposto de Renda 2016

As despesas com honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis em virtude de valores recebidos em decorrência de ação judicial. O tutorial da Receita Federal com perguntas e respostas do imposto de renda 2016 assevera esse benefício nas respostas ao número 426 e 427, inclusive quando os honorários foram pagos em… Continuar lendo Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser abatidos no Imposto de Renda 2016