Réu também deverá reembolsar a autora da ação. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais,… Continuar lendo Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens não se deu a seu pedido ou por qualquer fato imputável a ele. No entanto, segundo… Continuar lendo Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido na Ação Cível Originária (ACO) 1560. A ação, incialmente proposta como ação civil pública, foi ajuizada pelo MPF contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma… Continuar lendo Ministro decide que MPF deve pagar perícia em ação coletiva proposta pelo órgão
Lembram da correição deferida contra a juíza Themis Pereira de Abreu, titular da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por sua irregular assiduidade às audiências? Pois já está na Corregedoria do TRT da 4ª Região cópia de uma original reclamação pessoal contra a magistrada. A autora de uma ação trabalhista contra o Hospital Nossa… Continuar lendo Reclamante pede na Corregedoria do TRT-4 ressarcimento por viagem inútil
Segundo o advogado especialista em direito condominial Alfredo Pasanisi, da Karpat Sociedade de Advogados, os artigos 22 e 23 da Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, definem quem paga o quê no condomínio. Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe… Continuar lendo Aluguel: saiba quais despesas o inquilino deve pagar no condomínio
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in naturareferentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo… Continuar lendo STJ: pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de execução na qual um advogado busca receber honorários de médico amparado pela gratuidade de justiça. No processo de cobrança de honorários, o advogado narra que o autor da ação principal, um médico, teve ação julgada improcedente pela… Continuar lendo STJ: revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, a um beneficiário de seu plano de saúde que arcou com a própria cirurgia de retirada de rim. O autor realizou o procedimento com… Continuar lendo Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente
O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou medidas para reduzir em cerca de R$ 9 milhões as despesas com pessoal. O projeto de lei da presidência do tribunal trata, além do corte de despesas com gratificações, da reorganização e criação de unidades judiciais. A intenção é equilibrar o orçamento do tribunal diante do… Continuar lendo Pleno do TJ-PE aprova redução de R$ 9 milhões em despesas com pessoal
