A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação da União contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, que rejeitou a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pelo autor de um processo. Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado… Continuar lendo TRF1: parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo
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