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Tag: despersonalização

Desconsideração da personalidade nem sempre atinge o administrador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e… Continuar lendo Desconsideração da personalidade nem sempre atinge o administrador

Alienação de bem por sócio após citação e antes do redirecionamento não configura fraude à execução

Alienação de imóvel por sócio da pessoa jurídica após a citação desta e antes do redirecionamento da execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude à execução não configurada. A fraude à execução só poderá ser reconhecida se o ato de disposição do bem for posterior à citação válida do sócio devedor, quando redirecionada a execução que… Continuar lendo Alienação de bem por sócio após citação e antes do redirecionamento não configura fraude à execução

Redirecionamento da execução exige desconsideração de personalidade jurídica

Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Redirecionamento da execução exige desconsideração de personalidade jurídica

TRT-GO afasta bloqueio de bens de sócio decretada antes da citação da despersonalização

O juiz convocado Israel Brasil Adourian, em substituição ao desembargador Elvecio Moura dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), deferiu liminar em Mandado de Segurança (nº 0010759-02.2020.5.18.0000) para afastar a indisponibilidade de bens de sócio de empresa condenada em reclamação trabalhista. A medida havia sido determinada pelo juízo da Vara do Trabalho… Continuar lendo TRT-GO afasta bloqueio de bens de sócio decretada antes da citação da despersonalização

STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão de segundo grau que atribuiu ao autor do pedido de desconsideração jurídica o pagamento de honorários da parte vencedora, pois esta teve que contratar advogado e apresentar defesa. RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.536 – SC (2019/0322178-0) VOTO-VENCEDOR O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE:… Continuar lendo STJ: Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa

Desconsideração inversa da personalidade jurídica: responsabilização da PJ por dívidas dos sócios

A possibilidade de responsabilização dos sócios por dívidas da sociedade empresária, desde que presentes os requisitos legais, já não é novidade no ordenamento jurídico. No entanto, uma questão menos discutida, mas já consolidada pelos Tribunais pátrios, é a da responsabilização da pessoa jurídica por dívidas dos sócios. Essa é a chamada desconsideração “inversa” da personalidade… Continuar lendo Desconsideração inversa da personalidade jurídica: responsabilização da PJ por dívidas dos sócios

Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de desconsideração de personalidade jurídica de empresa. A decisão foi proferida pelo juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de… Continuar lendo Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

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