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Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de locatária que tinha contrato verbal de aluguel do imóvel mas acabou despejada de inopino, sem determinação judicial. A… Continuar lendo Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

Juiz determina que faculdade despejada libere documentos de alunos

  O juiz da 12ª Vara Cível do TJDFT concedeu liminar impetrada pela Defensoria Pública do DF com vistas a obrigar a Faculdade Alvorada a entregar aos alunos por ela representados documentos pertinentes e necessários à transferência para outra instituição de ensino, como por exemplo, histórico escolar, liberação do FIES, etc. A medida deve ser… Continuar lendo Juiz determina que faculdade despejada libere documentos de alunos